Atribuições  dos Paneles

Toto panel de analise de azeites tem por finalidade principal  avaliar e classificar azeites em suas diversas escalas  de qualidade. Essa norma é internacional(normas COI) e todos os paises associados ou não ao COI  seguem ou procuram seguir( aqui um parenteses a ARGOS  foi a primeira entidade do Brasil que soliciou para o MAPA associar o país no COI em 2012,na época  recebemos a decisão de que o país não tinha interesse) .O Brasil tem uma normativa de 2012 que segue as normas estabelecidas pelo COI.

No caso , nessa tarefa,   atividade tipica de fiscalização  sanitária e vegetal. Isso é atribuido ao MAPA e subsidiariamente a própria ANVISA, quando for o caso., mas como pode ser dito todas Atividades fiscalizatórias.

Quando ela está adistrita ao âmbito “oficial”  ela é atividade típica  e por via de consequência centrada  nas atribuições das carreiras , também, tipicas e estruturadas para a atividade de Estado que é a atividade fiscalizatória dos Órgãos (MAPA e ANVISA).

Sob essa ótica  legal não pode ser delegada para servidores que não sejam aqueles que estão no quadro de cada Órgão  ou seja não podem ser exercidas por funcionários estranhos ao próprio quadro específico. É uma atividade fim  “oficial” necessariamente comandada por servidor concursado e do quadro de fiscalização.

Vamos ao caso prático do  panel  ‘oficial” de analise sensorial de azeites  do MAPA  que é irregular e, portanto, ilegal.

1. Ele tem como chefe, um servidor de universidade estranho portanto aos quadros do MAPA
2.  Ele tem outros componentes que não são funcionários do MAPA
3. O chefe do panel está registrado como tal no COI
4. O tal chefe é o único que pode ser chefe de panel porque tem curso específico de chefe de panel aceito pelo COI
5. Muitos componentes são Auditores fiscais
6. Para agravar mais o panel está sendo usado por estrutura comercial representativa de de interesses  particulares no RGS  para referendar azeites como de qualidade(tem reportagens sobre isso em jornal da capital), em detrimento , inclusive, de azeites de outros estados da federação,  em um autêntico carater discriminatório e pior em  cerceamento da própria  atividade fiscalizatória, portanto, absurdamente ilegal. Pior sob os olhos  da  autoridade máxima da área de controle Vegetal  do MAPA que vê  mas não enxerga.

Paneles Particulares ou credenciados

 Podem      atuar  de forma privada como elementos  de classificação de azeites .É um referencial para estabelecer qualidade dos azeites e servir de orientação para as atividades comerciais . Geralmente eles são considerados como elementos auxiliares e que no exterior sempre são levados em consideração quando do estabelecimento e classificação desse produto  até pela autoridade oficial  que controla esse produto.

Esses paneles também podem  ser autorizados ou credenciados pela autoridade agricola ou sanitária para  fazer , em nome dela , as classificações dos azeites . Nesse caso esses paneles não são “oficiais” mas sim credenciados.  Eles servem de instrumento para  munir a atividade fiscalizatória de elementos para verificar os enquadramentos de azeites dentro das regras e normas de controle de qualidade . Normalmente são paneles muito bem estruturados com componentes  de alto conhecimento sensorial . O COI reconhece esses paneles através de provas de conhecimento e praticas aplicadas tanto para os paneles oficiais como para os autorizados . Ele COI  não faz distinção entre os mesmos desde que não haja obice do país interessado. Isso é regra. Dentro dessa ótica que o panel ARGOS de analise sensorial foio credenciado pelo  COI se situando em 2019 entre os 15 melhores paneles do mundo.